Dispõe sobre a especialização em Odontologia do Trabalho
Comissão de Legislação Participativa. 10/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
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