Acrescenta parágrafos ao artigo 13 da lei 4324, de 14 04 64, que “institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia, e da outras providencias”.
Poder Executivo – 10/12/1973
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5965/73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.
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