07/12/2020
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO SERGIPANA
O atual cenário político-econômico do Brasil tem sido nocivo à classe trabalhadora. A cada dia os trabalhadores têm enfrentado ataques a seus direitos conquistados após anos de luta. A saúde do trabalhador tem sido negligenciada por gestores e empregadores. A saúde tem sido vista como mercadoria e a prioridade governamental tem sido a privatização e terceirização dos serviços essenciais. A pauta de Estado Mínimo tem sido o carro chefe do atual Governo Federal.
Nesse contexto de precarização da saúde, educação e dos direitos do trabalhador é que surge a pandemia COVID-19. O despreparo dos gestores em todas as esferas governamentais contribuiu para que milhares de vidas fossem ceifadas. Os trabalhadores da saúde, principalmente, sofreram com a falta de condições de trabalho, EPI’s adequados e acesso a testagem para diagnóstico da doença. Muitos profissionais de saúde adoeceram em Sergipe sem ter qualquer assistência. A esses profissionais não foi garantida sequer o adicional de insalubridade no percentual justo para aqueles que estavam atuando no combate à doença.
Não bastasse todo o sofrimento causado pela COVID-19 e ausência de recomposição de perdas salariais desde 2013, os trabalhadores da saúde do serviço público estadual amargaram um duro golpe com a Reforma da Previdência Nacional em 2019 e a reforma previdenciária em Sergipe no início de 2020. As mudanças realizadas no estado foram mais perniciosas que as alterações nacionais. De forma autocrática, o Governador Belivaldo Chagas impôs uma política de retrocesso aos trabalhadores e dificultou o acesso de milhares de trabalhadores à tão sonhada e merecida aposentadoria.
Agora a classe trabalhadora em Sergipe é aviltada com outro ataque aos seus direitos. O Poder Executivo encaminhou em 30 de outubro, o Projeto de Lei No 06/2020 à Assembleia Legislativa. O PL trata de nova reforma na previdência estadual e imputa aos servidores públicos mais prejuízos incalculáveis. Entre os prejuízos dessa proposta de Governo está: 1) Extinção da aposentadoria por idade, 2) Benefícios com pensão por morte, auxílio-reclusão
