Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, obrigando as empresas a manter serviços especializados em segurança em medicina e odontologia do trabalho.
Deputado Vanderlei Assis -PP /TO – 28/2/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo – Memorando nº 32/08 – COPER
Dispõe sobre a especialização em Odontologia do Trabalho
Comissão de Legislação Participativa. 10/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências.
Deputado Geraldo Resende – PPS / MS – 9/3/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01.
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.
Deputado Rubens Otoni (PT/GO). 12/2/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 65/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional
Ricardo Izar – PTB / SP – 17/2/2004
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo – Guia 10
Altera dispositivos da Lei 4324, de 14 de abril de 1964, que “institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências”. Incluindo entre as competências do conselho Regional de Odontologia a deliberação de inscrição e cancelamento de clínicas dentárias ou odontológicas, assim como aplicação de penalidades.
Deputado Orlando Fantazzini (PT/SP) – 13/3/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.
Deputado Serafim Venzon (PDT/SC). 13/3/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Nova Ementa do Senado Federal: Altera a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais às atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
Deputado Ricardo Ferraço (PSDB/ES). 24/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de Parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária de Parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe e dá outras providências.
Deputado Renato Silva (PSDB/PR). 25/05/2010
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
À CCJC o Ofício n.º 772/10/SGM/P, de 24/05/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 3.340/00.
Dispõe sobre o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, alterando dispositivos da Lei 3999, de 15 de dezembro de 1961. Fixando o piso em 988,41 (novecentos e oitenta e oito e quarenta e um centavos de URV, para 20 horas semanais).
Deputado Virmondes Cruvinel (PMDB/GO).
15/4/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2574, de 2008, pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que requer a inclusão do PL 45556, de 1994 na Pauta do Plenário.