Dispõe sobre a jornada de trabalho no serviço publico dos ocupantes de cargos da categoria de odontoólogo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Deputado Adolfo Marinho – PSDB/CE
08/02/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício n° 263/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
Acompanhe o Projeto
Estabelece critérios mara a edição da lista referencial de honorários médicos no âmbito nacional e dá outras providências.
Deputado Inocêncio Oliveira – PFL/PE – 05/06/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 270/07/PS-GSE.
Inclusão do dentista nas UTIS Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.
Deputado Neilton Mulim – PR/ RJ.
31/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.
Deputado Jovair Arantes – PTB/GO
07/12/2010
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Fixa em R$ 7.000,00 (sete mil Reais) o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um Reais e oitenta e um centavos).
Deputado Ribamar Alves – PSB /MA
27/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação
Deputado Geraldo Resende – PMDB/ MS.
21/01/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Deputado Flaviano Melo – PMDB /AC.
02/12/2010 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2010)
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, obrigando as empresas a manter serviços especializados em segurança em medicina e odontologia do trabalho.
Deputado Vanderlei Assis -PP /TO – 28/2/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo – Memorando nº 32/08 – COPER
Dispõe sobre a especialização em Odontologia do Trabalho
Comissão de Legislação Participativa. 10/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências.
Deputado Geraldo Resende – PPS / MS – 9/3/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01.