Congresso

Dispõe sobre a jornada de trabalho no serviço publico dos ocupantes de cargos da categoria de odontoólogo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Deputado Adolfo Marinho - PSDB/CE 08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício n° 263/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição. Acompanhe o Projeto

Estabelece critérios mara a edição da lista referencial de honorários médicos no âmbito nacional e dá outras providências. Deputado Inocêncio Oliveira - PFL/PE - 05/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 270/07/PS-GSE. Acompanhe o Projeto

Inclusão do dentista nas UTIS Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências. Deputado Neilton Mulim - PR/ RJ. 31/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Prazo de Vista Encerrado Acompanhe o Projeto

Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. Deputado Jovair Arantes - PTB/GO 07/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Devolvida sem Manifestação. Acompanhe o Projeto

Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Fixa em R$ 7.000,00 (sete mil Reais) o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um Reais e oitenta e um centavos). Deputado Ribamar Alves - PSB /MA 27/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) Acompanhe o...

Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação Deputado Geraldo Resende - PMDB/ MS. 21/01/2011 Comissão de Seguridade Social e...

Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Deputado Flaviano Melo - PMDB /AC. 02/12/2010 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2010) Acompanhe o...

Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, obrigando as empresas a manter serviços especializados em segurança em medicina e odontologia do trabalho. Deputado Vanderlei Assis -PP /TO - 28/2/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Acompanhe o...

Dispõe sobre a especialização em Odontologia do Trabalho Comissão de Legislação Participativa. 10/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Acompanhe o Projeto

Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências. Deputado Geraldo Resende - PPS / MS - 9/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01. Acompanhe o...