PLS 102/2006
Altera as Leis nºs 3.268, de 1957, e 4.324, de 1964, para dispor sobre o exame de proficiência dos médicos e dos cirurgiões-dentistas. - Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).
PLS 36/2009
Ementa: Altera o Código Penal para tipificar práticas anti-sindicais.
Autor: SENADOR - Antonio Carlos Valadares
PL 140/2009
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas, e dá outras providências..
Autor: SENADOR - Gilvan Borges
PLS 248/2006
Ementa: Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
Autor: SENADOR - Paulo Paim (PT-RS)
